Em 11 de setembro de 2001, os países das Américas instituíram em Lima-Peru o “tratado constitutivo” que estabelece que “os povos da América têm direito à democracia e seus governos têm a obrigação de promovê-la e defendê-la” e que “a democracia é essencial para o desenvolvimento social, político e econômico dos povos”. É a Carta Democrática Interamericana que, 21 anos após sua vigência, está sob a conspiração das ditaduras que, sob o comando de Cuba, detêm o poder na Venezuela, Bolívia e Nicarágua. A Carta é o instrumento para acabar com as ditaduras e só precisa de uma liderança consistente.
Na última década do século passado, todos os países das Américas eram democracias, exceto a ditadura de Cuba, que morria em seu chamado “período especial” e a decisão das democracias foi esperar o resultado dessa agonia que foi interrompida quando Hugo Chávez tomou posse da Venezuela em 1999 e salvou a ditadura cubana ao iniciar o processo de desestabilização da democracia através da expansão do castrismo do século XX convertido no castrismo do século XXI.
O século XXI nasceu nas Américas com a renovada conspiração da ditadura cubana que, sob a sombra do populismo bolivariano liderado por Chávez, acabaria controlando quase toda a América Latina até o ano de 2012. As condições para esta conspiração configuraram a perfeita tempestade contra a democracia com os ataques terroristas nos Estados Unidos em 11 de setembro de 2001, que levaram à mudança drástica na política externa norte-americana que levou ao abandono da região.
O crescimento do socialismo do século XXI ou castrochavismo incluiu o controle da Organização dos Estados Americanos (OEA), que durante os dez anos do governo de Insulza ignorou o mandato e o conteúdo da Carta Democrática Interamericana e os princípios do sistema em defesa da os direitos humanos e a liberdade. A Carta Democrática Interamericana não foi cumprida ou implementada pela OEA de 2005 a 2015, mas também foi anulada, distorcida e descartada, porque um instrumento fundamental para a democracia é o principal obstáculo para as ditaduras.
A realidade objetiva mostra que a Carta Democrática Interamericana passou por quatro etapas históricas: 1.- Desde sua concepção até sua assinatura, que vai de 1994 a 2001, de Miami passando por Quebec até Lima; 2.- A de sua proclamação em 11 de setembro de 2001, de otimismo com implementação inicial até o controle Castrochavista da OEA em 2005; 3.- De violação deliberada e sabotagem das suas disposições na administração Insulza de 2005 a 2015; 4.- De recuperação e aplicação progressiva com a liderança do Secretário Almagro na OEA que começa com o caso da ditadura da Venezuela.
A estratégia política e comunicacional do castrochavismo enquanto controlava a OEA foi ignorar a Carta e desde 2015 tem sido desacreditá-la com a mensagem de que é inútil e com a conspiração aberta contra a própria OEA e o secretário-geral Almagro. As unidades de inteligência e comunicação da ditadura cubana que lideram esta estratégia entendem muito bem que ao desacreditar e desvalorizar o conteúdo da Carta podem disfarçar melhor os crimes de terrorismo de Estado e crimes contra a humanidade que cometem em Cuba, Venezuela, Bolívia e Nicarágua . .
Para impedir a plena divulgação, compreensão e aplicação da Carta Democrática Interamericana, o castrochavismo bloqueia os mecanismos da OEA, utilizando governos como os da Argentina, México e Bolívia, e pressionando -mesmo com indícios de suborno- muitos dos os países que se filiaram no mecanismo Petrocaribe para controlar seus votos. As ditaduras também manobram com a retirada da OEA como Chávez tentou com a Venezuela e agora Ortega com a Nicarágua, e a recusa de Cuba em participar de uma organização à qual já se reintegra.
A Carta Democrática Interamericana é o maior inimigo das ditaduras porque é o instrumento jurídico que as identifica, descreve e acusa. Sem a Carta, as ditaduras de Cuba, Venezuela, Bolívia e Nicarágua continuariam a criar narrativas falsas como as de revolução ou democracias iliberais. É a Carta -como lei obrigatória- com seus “elementos essenciais da democracia” que aponta para regimes que violam os direitos humanos, concentram todo o poder, liquidam a liberdade de imprensa, anulam o estado de direito, falsificam a vontade popular e mais atos criminosos , como ditadores.
A Carta pode e deve ser aprimorada, mas, como está, é o instrumento ideal para acabar com ditaduras que só esperam lideranças consistentes para aplicar seus mandatos.
* Advogado e Cientista Político. Diretor do Instituto Interamericano para a Democracia
Publicado em Infobae.com domingo, 11 de setembro de 2022.
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